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Norma:

Solução de Consulta Nº 3008 DE 18/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade.

Solução de Consulta COSIT Nº 3007 DE 17/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade

Solução de Consulta COSIT Nº 3006 DE 16/04/2024Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Plano de Saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro.

Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 16/04/2024Normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.

Solução de Consulta COSIT Nº 89 DE 17/04/2024Normas gerais de direito tributário Perse. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero.termo inicial.

Resolução CFC Nº 1719 DE 22/03/2024Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.

Solução de Consulta COSIT Nº 79 DE 04/04/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep sociedade de crédito direto. Regime cumulativo. Obrigatoriedade.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 9 DE 15/04/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

Decreto Nº 11995 DE 15/04/2024Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Lei Nº 14785 DE 27/12/2023Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, revoga as Leis Nº 7802/1989 e 9974/2000, que tratavam do assunto, e partes de anexos das Leis Nº 6938/1981 e Nº 9782/1999.


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