Alexandre Caxito

O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término

Após sua dispensa, um ex-funcionário da empresa propôs ação trabalhista para obter reflexos de horas extras sobre repouso semanal remunerado

A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.

Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional

ara o TRT, embora os descontos tenham sido autorizados pelo trabalhador, não ficou demonstrado que os benefícios foram revertidos ao empregado