Os benefícios para quem aderir às renegociações incluem entrada facilitada, prazo ampliado para pagamento e desconto.
Do total de 278.085 novas vagas criadas no mês, 192.463 mil foram geradas por micro e pequenas empresas segundo levantamento do Sebrae feito com base em dados do Caged
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF)
Operações terão prazo mínimo de dois anos, sem carência