Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição