Como a EFD-Reinf está transformando a forma como empresas e entidades declaram impostos retidos na fonte, com a substituição da DIRF a partir de 2024.
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.