Luiza de Carvalho

Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos

Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média

O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão

A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.

Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF