Leis de inovação só focam as grandes companhias

A inovação tecnológica é uma das bandeiras do governo Dilma para que o Brasil se torne mais competitivo em relação a outros países. No entanto, as leis federais de incentivo à pesquisa e desenvolvimento têm alcance limitado, beneficiando, sobretudo, grandes empresas. É o caso da Lei do Bem, que foi criada há seis anos e, passado esse período, apenas cerca de 600 companhias usufruem da legislação.

Por essa norma, é possível obter deduções em tributos como o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda retido na fonte nas remessas ao Exterior. Com isso, consegue-se obter de volta de 30% a 40% do valor investido em inovação por meio dos abatimentos.

Especialistas observam que a Lei do Bem é restrita a companhias de lucro real, que são apenas 6% do total de empresas. O advogado Fábio Almeida Tavares, do escritório Almeida Tavares, Sanches e Silva, cita que grande parte das companhias opta pelo regime de lucro presumido, pela maior praticidade e menor burocracia.

Ele acrescenta que há também muito desconhecimento em relação aos estímulos fiscais, e as que usufruem dos benefícios enfrentam outro problema: a falta de gestão de projetos adequada. Segundo Tavares, isso é necessário para demonstrar à fiscalização da Receita Federal, na hora de mostrar a destinação dos recursos que foram alvo de abatimento.

O advogado tributarista Wander Brugnara, sócio-fundador do Grupo Brugnara, concorda com essa avaliação. "Muitas vezes as dificuldades para obtenção dos benefícios estão ligadas à comprovação de que os valores gastos foram, de fato, destinados a esse tipo de investimento", afirma.

MARCO LEGAL - O próprio governo federal reconhece que a legislação é restritiva. Há poucos dias, em um evento em São Paulo, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que há a intenção de mudar o marco regulatório para ampliar o alcance dos incentivos.

A questão é importante para que as pequenas tenham condições de melhorar a competividade. No entanto, o cenário não ajuda, na avaliação do vice-presidente do Ciesp, Fausto Cestari Filho. Isso porque o câmbio, com o dólar atualmente na faixa de R$ 1,55, abre mais espaço para os importados. "É difícil assumir riscos com novos projetos quando se tem de lidar com a sobrevivência no dia a dia", afirma.

Pequeno negócio de Sto.André lança aplicativo diferenciado

Sem a ajuda de incentivos a pequena empresa Formula Web, de Santo André, desenvolveu um projeto, chamado Poulpe, no início deste ano: um aplicativo para celulares Android e Iphone inédito no Brasil.

Trata-se de um localizador de ofertas exclusivas próximas ao aparelho de origem. Não se trata de compras coletivas, e sim de ferramenta que destaca as ofertas dos estabelecimentos, disponibilizadas por geolocalização. A novidade dá ao consumidor a condição de verificar as promoções das lojas mais próximas dele.

Os sócios Ademir Pacheco e Daniel Maceira, que já tinham experiência em design e programação, contam que levaram seis meses entre a ideia inicial e a concepção do produto. Com o lançamento oficial do aplicativo há menos de um mês, os sócios já contabilizam crescimento na taxa de instalação de 420% por parte dos usuários.

Com o projeto na mão, os empresários buscaram captar financiamento do BNDES. Mas o crédito ainda não saiu. "Estamos só com capital próprio", assinala Maceira.