Notícias Técnicas

Receita Federal publica o Manual da e-Financeira v2.5 com orientações técnicas exclusivas para transmissão assíncrona via API REST e reforço em segurança digital

Portaria conjunta do MDS e INSS ainda determina conversão automática do Benefício de Prestação Continuada em auxílio-inclusão

Entenda a Lei nº 9.610/98 e a importância de regularizar o uso de música em negócios

Parecer da Advocacia-Geral da União reforça exigência de publicação híbrida em atos empresariais

O STF decidiu, por maioria, manter a constitucionalidade da CIDE-remessas, contribuição incidente sobre valores enviados ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e transferências de tecnologia