Redução de jornada de trabalho pode ter efeito nulo na criação de empregos

A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os benefícios previstos pelos autores da medida.

Teoricamente, a redução da carga em 10% tem um potencial de criar até 2,57 milhões de postos, mas na prática pode ter efeito nulo sobre o mercado de trabalho, avaliam representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do próprio Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC estabelece a redução da carga semanal sem diminuição dos salários e estipula o aumento do adicional de hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.

Estudo da CNI sobre os efeitos da redução da carga horária em termos de custos produtivos mostra que a diminuição da carga sem corte proporcional nos salários provocaria instantaneamente um aumento de 9,1% no custo do trabalho. Em média, a folha de pagamentos representa 22% dos custos industriais totais. Isso significa que a redução da carga horária implicaria um aumento no custo final de produção de 1,99%, na média.

O problema é maior no caso de setores cujo peso da folha de pagamentos sobre o custo industrial chega a 40%. "Em setores como o de confecções e alimentos, que são intensivos em mão de obra, o aumento de custo é maior", diz o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Outra preocupação é com o impacto da medida sobre pequenas e médias indústrias, que respondem por mais de 50% do emprego industrial no país. "As grandes empresas podem reduzir o impacto desse custo modernizando fábricas, mas a pequena indústria muitas vezes não tem acesso a financiamento para se modernizar e por isso utilizam intensamente a mão de obra", pondera Monteiro Neto.

Ele observa ainda que a carga horária estabelecida no Brasil está dentro da média mundial, sendo que países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra adotam regime semanal de 48 horas de trabalho. O último estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelava que 22% dos empregados do mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, esse índice chega a 18,3%, com carga horária maior sobretudo nos setores de comércio e serviços.

O economista do Dieese Cássio Calvete calcula que com a redução prevista na PEC, cria-se um potencial de 2,572 milhões de empregos no país. O cálculo leva em consideração os dados mais recentes do mercado de trabalho divulgados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

Em 2007, havia no Brasil 25,911 milhões de trabalhadores empregados, dos quais 25,514 milhões estavam submetidos a contratos de 44 horas semanais; 75.141, a contratos de 43 horas; 299.722 trabalhavam 42 horas, e 22.474, cumpriam 41 horas por semana. Juntos, esses trabalhadores respondiam por 102,9 milhões de horas além das 40 horas semanais, número que possibilitaria a contratação de 2,572 milhões de empregos - considerando-se apenas o saldo além das 40 horas semanais.

Ainda segundo cálculo do Dieese, considerando que o número de horas extras feitas no Brasil chega a 52,8 milhões por semana (segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio -PNAD), existe potencial para criação de 1,2 milhão de empregos no país - levando-se em conta a carga horária atual, de 44 horas semanais; reduzindo-se a carga para 40 horas, o potencial de geração de empregos cresce para 1,3 milhão de postos.

"Esses são números potenciais. Sabemos que, se a jornada for efetivamente reduzida, os empresários compensarão de outras formas, ampliando o número de horas extras, intensificando o ritmo de trabalho ou investimento mais na automatização dos processos", observa o Calvete.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, considera que a redução da jornada, se for aprovada, pode contribuir para um pequeno aumento no nível do emprego, mas a tendência mais provável é de que as empresas optem por pagar a hora extra aos seus quadros atuais, ainda que isso provoque aumento nos custos produtivos. "É preciso considerar como se portariam os diferentes setores. A economia caiu 4% de outubro a março puxada pelo setor industrial. O setor terciário cresceu acima de 4% e o setor agropecuário ficou estagnado. Cada área terá uma reação diferente, dependendo da sua estrutura e do cenário econômico", diz.

Para Calvete, do Dieese, para gerar postos de trabalho efetivamente, seria necessário regulamentar um limite para realização de horas extras no Brasil. A legislação atual estipula o máximo de dez horas diárias e a Justiça, normalmente estipula pagamento adicional de 50% sobre a hora extra e adicional de 75% quando a carga extra extrapola o limite de 2 horas por dia.

"O grande problema no Brasil é que a hora extra virou ordinária, não há limitação. A maioria dos países limita a 200 horas extras por ano. Na França, o limite é de 230 horas. Na Áustria, o limite é de 260 horas. Seria necessário regulamentar melhor, por exemplo, o banco de horas, para que as horas excedentes trabalhadas não impeçam a geração de empregos", afirma Calvete.