Câmara aprova crédito-prêmio de IPI

Eliane Oliveira

Após cinco horas de discussão, por 206 votos a favor e 162 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a emenda que estende, até 2002, o prazo final para o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas exportadoras.

O período anterior era 1990. O resultado da votação foi uma derrota para o governo, que prevê um custo adicional aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 288 bilhões.

O benefício foi introduzido na Medida Provisória (MP) 460, que reduz tributos para empreendimentos imobiliários do programa habitacional “Minha casa, minha vida”, quando a matéria tramitava no Senado. A matéria será encaminhada à Presidência da República, que tem até 15 dias para vetar ou sancionar a MP.

Apesar dos apelos do líder do governo na Casa para adiar a discussão, a maioria acompanhou o voto do relator, deputado André Vargas (PT-PR), que manteve a extensão do crédito do IPI e fez algumas modificações.

Com os ajustes, a MP passou a impedir o resgate em dinheiro das compensações e a admitir a venda de créditos dos exportadores a terceiros, desde que as dívidas dos empresários adquirentes tenham vencido até 31 de dezembro de 2002. Além disso, os créditos serão considerados na base de cálculo do IR.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PTRS), fez o possível para convencer seus colegas da base governista a votarem contra o parecer do relator, mas não conseguiu.

Ele argumentava que o melhor seria aguardar pela posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Segundo uma fonte da área econômica, o mais provável é que o presidente da República, use mesmo como referência a posição do STF.