Receita Federal intensifica a fiscalização sobre construtoras

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre construtoras e donos de imóveis que não pagam impostos. Foi identificada sonegação de ao menos R$ 2,5 bilhões no setor.

A construção civil representa, em média, 4% de toda a arrecadação da Receita em São Paulo --o total gira em torno de R$ 20 bilhões mensais.

Desde outubro já estão na mira do fisco 10 mil proprietários de residências de alto padrão, 200 construtoras e empresas subcontratadas suspeitas de sonegarem R$ 1,5 bilhão somente com o não pagamento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das obras.

A partir de janeiro de 2010, a Receita Federal vai estender a fiscalização iniciada nesse grupo a outras empresas do setor da construção civil de São Paulo porque já constatou que parte das 200 construtoras, além de não recolherem a contribuição previdenciária, também deve ao fisco PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda.

"Durante a Operação Mansões, iniciada em outubro, percebemos que estávamos mexendo apenas na ponta de um iceberg", afirma José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

A ação sobre as construtoras é resultado do trabalho integrado da Super-Receita, criada em 2007, com a fusão das estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

"A partir da contribuição previdenciária fizemos uma análise mais aprofundada e verificamos indícios de sonegação de outros tributos. Ao menos 15% das 200 empresas não recolheram PIS, Cofins e outros impostos. Devemos estender essa experiência a outros setores e a outras regiões do país", diz o superintendente.

A ideia é usar o não recolhimento da contribuição previdenciária como uma espécie de indicador para verificar a sonegação fiscal das empresas --setores que não pagam esse tributo podem estar driblando o pagamento de outros impostos.

Em setembro, todas as empresas do setor da construção civil foram responsáveis por recolherem R$ 1,04 bilhão de contribuição ao INSS, o que representou 7,8% do total do tributo recolhido no país, segundo o Ministério da Previdência.

Os fiscais da Receita detectaram que, entre as 200 construtoras e donos dos 10 mil imóveis, há casos de contribuintes que se declaram isentos ao fisco e não recolhem impostos nem sobre os terrenos comprados para executar as residências de alto padrão. "Ou casos em que compraram o terreno com valores que nunca informaram existir em suas declarações do Imposto de Renda, no caso das pessoas físicas", afirma o superintendente.

Inadimplência

Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP (sindicato que reúne as construtoras), afirma que as empresas que deixam de recolher impostos são "exceção" e que são vários os motivos que podem levá-las a essa situação, como problemas temporários de caixa.

"Se a empresa tem dificuldade de fluxo de caixa no seu dia a dia, opta por ficar inadimplente com o fisco. Mas inadimplência é diferente de sonegação. A carga tributária elevada empurra a empresa, muitas vezes, para uma situação de inadimplência", afirma Watanabe. O setor estima que 35% do valor de uma casa corresponda aos impostos pagos pela cadeia produtiva da construção.

No Estado, cerca de 9.000 construtoras são representadas pelo SindusCon. "Se 200 empresas estão sob fiscalização e o fisco detectou o não pagamento de impostos em 15% delas, isso significa 0,3% do universo das construtoras. É algo muito pontual", diz Watanabe.

No caso das 10 mil residências de alto padrão, Watanabe afirma que é preciso considerar ainda que muitas vezes a construção é feita com a contratação de empresas informais. "A informalidade é um dos maiores problemas do nosso setor."

O advogado Ives Gandra da Silva Martins explica que o dono da obra pode ser responsabilizado se a empresa contratada não fizer o recolhimento da contribuição previdenciária. "O proprietário é o responsável solidário." No caso da fiscalização sobre os donos de imóveis que não declararam terrenos ao fisco, o advogado diz que "toda propriedade, seja uma casa ou uma mansão, tem de ser declarada no Imposto de Renda. Se não foi, a fiscalização tem direito de cobrar o contribuinte".

Vasconcelos diz que, na segunda fase da investigação, deve ser cobrado R$ 1 bilhão dos donos das obras e das construtoras. A ideia de estender ao Estado a fiscalização foi baseada em teste feito em cidades como Jundiaí, Ribeirão Preto e Bauru, onde foram encontradas várias obras de grande porte sem o pagamento de tributos.