Risco de maior informalidade

Victor Martins

O polêmico tema da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas ganhou mais um argumento contrário. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) concluiu que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/95, que institui o encolhimento do horário, seja aprovada, a informalidade no país poderá aumentar. O número de empregos gerados com a medida também seria mínimo. O levantamento é um contraponto aos estudos que defendem que a redução criará 2,5 milhões de empregos formais. 

Entre setembro e outubro, o Sebrae sondou 3 mil proprietários de empresas de pequeno porte em todo o país. A resposta obtida foi que a maioria dos entrevistados, 63%, é contra a proposta. “O que nos surpreendeu é que 42% deles não conheciam a medida até serem questionados pela pesquisa. Isso é um número alto”, relatou o diretor presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. “Essa pesquisa traz o ponto de vista das micro e pequenas empresas porque elas representam mais da metade dos empregos formais no Brasil, são um segmento importante para a economia”, disse. 

Com a redução da jornada de trabalho, 51% dos empresários declararam que vão manter o mesmo número de empregados e 19% responderam que terão de demitir. Somente 8% afirmaram que irão ampliar o quadro de pessoal. Quando questionados sobre as horas extras, 43% informaram que manteriam o volume que já é pago atualmente e 27% afirmaram que reduziriam. “Se não vai haver aumento de emprego e de horas extras, não vejo outra saída além de contratar informalmente para manter a produção”, avaliou Okamotto, sem, no entanto, estimar em quanto a informalidade poderia avançar. 

Para o empresário do ramo de informática Alexandre Costa será um problema se a redução aprovada. “O Brasil está em um momento de crescimento e precisamos fazer resultado. Se reduzirmos a força de trabalho, diminuímos a produtividade”, disse. “Em função de menos 20 horas trabalhadas por um colaborador, eu não contrataria mais um. Os encargos são muito altos para que o número de funcionários seja ampliado”, afirmou. 

Segundo Okamotto, a diminuição da jornada pode ampliar os problemas trabalhistas. Uma opção melhor, de acordo com ele, são os acordos coletivos, nos quais a carga horária pode ser decidida entre patrões e empregados. 

O número
63%
Percentual dos 3 mil empresários entrevistados que responderam que são contra a aprovação da proposta que diminui a carga semanal de trabalho 


Uma visão diferente

Segundo uma pesquisa feita em setembro de 2009 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada de trabalho tem potencial para gerar 2,5 milhões de empregos. O levantamento diz ainda que a medida levaria ao fim das horas extras, o que poderia criar em torno de 1 milhão de postos de trabalho. “Por essa razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização de horas extras”, segundo trecho da pesquisa. 

Para a Força Sindical, uma das maiores entusiastas da PEC 231 (leia texto acima), o tempo livre que o trabalhador ganharia com a mudança facilitaria a busca por aperfeiçoamento. “Em 21 anos (tempo em que foi feita a última alteração na jornada de trabalho), houve grandes mudanças no sistema de produção, como novas formas de gerenciamento e avanços tecnológicos. Hoje, a produção se dá com menos trabalhadores. Toda essa conquista que as empresas tiveram não foram repassadas ao trabalhador em ganho de tempo”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. 

Outro argumento dos que querem a mudança é de que com mais tempo livre, melhoraria a qualidade de vida do empregado e ele cumpriria sua função mais motivado e menos estressado, o que se refletiria na produtividade das empresas. “Outros países fizeram essa redução e houve ganho para todos”, disse Juruna. Hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer, deve receber sindicalistas e empresários para uma reunião sobre a PEC 231. (VM)