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Recentemente a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram o Integra Contador. Trata-se de uma plataforma de prestação de serviços contábeis e impostos que permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta marca um passo muito importante no processo de digitalização da contabilidade no Brasil.
Inicialmente, a ferramenta oferece serviços em sete APIs, entre os principais estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF e outros impostos. No entanto, a plataforma é paga e o valor cobrado será estabelecido conforme o número de consultas, emissões e declarações.
Para explicar os impactos dessa mudança, o FDR convidou Gabriel Capano, CEO da HubCount. Em entrevista exclusiva ao portal, ele detalha como funciona o contador, seus pontos negativos, positivos e mais. Acompanhe:
O Integra Contator é uma uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A iniciativa foi lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no final de setembro e marca um momento muito importante no processo de digitalização do segmento contábil no Brasil.
A digitalização do segmento contábil será de extrema importância para o desenvolvimento do segmento, ajudando empresas e profissionais do setor a conseguirem tornar a rotina de serviços muito mais ágil e eficiente.
A burocracia está entre os grandes desafios enfrentados pelas empresas brasileiras. Para cumprir com suas obrigações tributárias todos os meses, a saída encontrada por muitos negócios está em terceirizar essas tarefas a empresas especializadas, essas que investem em tecnologia e automação para prestar serviços que sejam ao mesmo tempo eficientes e acessíveis a todos os empresários.
Colaborar com a digitalização do mercado contábil é um ponto muito positivo, pois, possibilita que tanto empresas quanto profissionais do segmento possam diminuir o tempo empregado na execução de processos burocráticos e se tornem mais consultivos e assertivos em sua rotina. No entanto, um dos problemas apontados pelos especialistas do segmento é que os novos custos que a plataforma Integra Contador, devem onerar as empresas, impactando especialmente as pequenas, cuja margem para lidar com este tipo de despesa é significativamente menor do que nos demais negócios.
Na prática, a proibição do uso de ferramentas automáticas deixa como única opção para escapar do pagamento das taxas o preenchimento manual das declarações, o que se mostra inviável tanto pelo volume de documentos, quanto pela necessidade de direcionar pessoas de outros setores ou contratar novos funcionários para desempenhar essa função, o que também se reflete em gastos.
A utilização do Integra Contador por si só já teria potencial de avanço no acesso ao e-CAC, deixando o sistema mais rápido para quem faz a consulta de forma manual. Além disso, o uso de APIs para acessar serviços públicos é fundamental para a criação de um ecossistema de inovação e eficiência pública. Ao cobrar por isso, a Receita Federal vai na contramão do interesse público de termos um governo eletrônico no Brasil. Os sistemas precisarão repassar esse custo aos contadores, que por sua vez, precisarão repassar para os empresários.
Vale ressaltar que é muito importante que o Brasil esteja dando esse passo para digitalizar o acesso aos serviços públicos. Mas, cobrar acesso a isso não faz sentido. São serviços essenciais para as empresas, como emissão de guia de impostos, por isso enxergamos que é como se o Governo estivesse cobrando para emitir guias de impostos e para os empreendedores, principalmente os pequenos e médios isso tem um impacto financeiro, considerável, gerando um aumento de custos de até 20%, para empresas que buscarem a plataforma para realizar consultas, emissões e declarações.
Diante desse cenário, em um esforço para tentar mudar a situação, empresas de software contábil, junto com a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática) e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) se uniram em um manifesto contra a cobrança.
A Receita Federal afirma que as empresas de softwares devem arcar com os custos de utilização das APIs, por não deixarem de ter mais custos relacionados ao desenvolvimento de robôs. No entanto, essas empresas e entidades argumentam que as despesas permanecem, pois, os programas demandam atualizações em seus sistemas para atender as alterações na legislação tributária, além da necessidade de realizar o investimentos para desenvolver e suportar a implementação dos novos meios de entrega das obrigações.
Não faz sentido que a Receita Federal cobre a geração de guias de impostos. Não deveria ser papel do Governo facilitar o acesso? Comente.
Sim, é este exatamente o ponto, enxergamos que o custo que vai ser gerado inviabiliza o uso da plataforma. Afinal, entendemos que é papel da Receita Federal facilitar o acesso a seus serviços e não é isso que está sendo feito por meio do Integra Contador, que está dificultando que a população tenha acesso a serviços públicos.
Existe todo um desenvolvimento de tecnologias para atender a complexa demanda dos contadores, que precisam acessar diversos sites diferentes e lidar com muita burocracia na hora de cumprirem suas obrigações fiscais, isso tudo gera é feito por essas empresas, que também precisam atualizar seus softwares para que o serviço seja prestado com agilidade e assertividade, desenvolvemos sistemas desenvolveram formas automatizadas de acesso ao e-CAC, o que foi uma importante contribuição para a digitalização do mercado contábil brasileiro.
Fonte FDR.
