O pagamento a mais de 50 órgãos públicos federais de multas e taxas pode ser feito via PIX pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde novembro de 2020.
Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.
O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) aceita ainda pagamento por cartão de crédito e boleto bancário.
O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
Confira a lista de órgãos federais que aceitam receber pagamentos via Pix:
- Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
- Comando da Aeronáutica
- Comando da Marinha
- Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
- Comando do Exército
- Comissão de Valores Mobiliários - CVM
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
- Departamento de Polícia Federal - DPF
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
- Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
- Fundação Biblioteca Nacional
- Fundação Universidade de Brasília - FUB
- Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
- Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
- Fundo do Exército - FEx
- Fundo do Serviço Militar - FSM
- Fundo Nacional Antidrogas
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
- Instituto Federal Goiano - IFGO
- Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
- Ministério da Defesa - MD
- Ministério da Economia - ME
- Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
- Polícia Rodoviária Federal - PRF
- Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
- Supremo Tribunal Federal
- Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
- Universidade Federal de Lavras - UFLA
- Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
- Universidade Federal de Viçosa - UFV
- Universidade Federal do Ceará - UFC
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
- Universidade Federal Fluminense - UFF
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Como usar
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Ao entrar no site, o logotipo da plataforma aparece na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.
Caso queira pagar por meio de Pix, é necessário abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.
Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
