Brasil pode ter tributo federal até 2025 e subnacional até 2027 caso reforma seja aprovada, diz Appy

O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (8) que, caso a reforma tributária seja aprovada com IVA dual, o Brasil pode ter um imposto de valor único federal até 2025 e subnacional até 2027.

“Em um cenário realista, se aprovar a Emenda Constitucional [da reforma tributária] neste ano, seria aprovar a lei complementar até meados do ano que vem, um ano depois haveria a mudança do PIS/Cofins [em meados de 2025], seja para os termos da PEC 45 ou para os da PEC 110”, disse.

“No caso dos estados e municípios, o prazo é mais longo, o começo da transição é mais longo por questão de montagem de estrutura de gestão compartilhada e porque você vai usar a própria experiência do PIS/Cofins na arrecadação como se fosse período de teste para a transição do subnacional”, completou.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual propõe a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria os impostos federais (PIS e Cofins), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abarca os tributos de estados e municípios (ICMS e ISS).

Appy concedeu entrevista a jornalistas antes de evento que aborda impactos econômicos e sociais da reforma tributária, promovido pela iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral.

Também compõem o painel Débora Freire, subsecretária de política fiscal da Secretaria de Política Econômica, Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Vanessa Canado, que foi assessora especial de Paulo Guedes para reforma tributária.