Fazenda estuda medida que pode destravar até R$ 30 bi em investimentos nas empresas

O governo estuda uma mudança em regras contábeis que poderia destravar até R$ 30 bilhões em investimentos no setor privado. A ajuda viria em uma alteração na maneira com que empresas podem depreciar ativos, como máquinas e equipamentos.

Antiga reivindicação do setor privado, especialmente a indústria, essa depreciação acelerada tem sido estudada pela equipe econômica como uma maneira de incentivar o investimento em tempos de juro alto.

No balanço das empresas, os ativos — como as máquinas — sofrem depreciação de seu valor com tempo e uso. Em termos contábeis, esse processo é representado como uma despesa contábil ao longo dos anos de vida útil do equipamento.

Se essa depreciação for acelerada, as despesas contábeis aumentam no curto prazo. Isso, na prática, vai reduzir o lucro das companhias que, assim, pagarão menos impostos. Esse é o grande incentivo da medida: pagar menos tributos e, assim, aumentar o lucro no curto prazo.

Defensora da medida, a indústria argumenta que a depreciação acelerada poderia desengavetar planos de investimentos. Cálculos citam potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% a 1% como efeito de até R$ 30 bilhões em investimentos potenciais.

Esses recursos teriam potencial de gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos. Os números dependem de como seria feita essa depreciação acelerada dos ativos.

No Ministério da Fazenda, a decisão sobre como pode ser adotado esse programa esbarra na necessidade de aumento da arrecadação de impostos. Acelerar a depreciação significa que empresas beneficiadas pagarão menos à Receita Federal no curto prazo – o que atrapalha planos de Fernando Haddad.

A conta é especialmente sensível para a equipe econômica que precisa de R$ 150 bilhões para deixar de pé a nova regra fiscal aprovada ontem na Câmara dos Deputados.

Procurados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal informaram que não irão comentar o tema.

Experiência brasileira e internacional

O Brasil já adotou uma política ampla de depreciação acelerada nas décadas de 1970 e 1980, mas a regra deixou de ser usada. Nas últimas décadas, alguns governos adotaram medidas setoriais e pontuais para incentivar o investimento com esse mecanismo.

No exterior, vários países têm adotado essa medida para incentivar a modernização do setor privado e novos projetos. O exemplo recente mais citado é do Reino Unido, que começou em abril um amplo projeto para depreciar aceleradamente ativos até 2026.

Na Inglaterra, a autoridade tributária prevê queda da arrecadação nas empresas no curto prazo, mas aumento a partir de cinco anos após a medida.