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Apesar da volatilidade e das incertezas do momento, há “ambiente adequado” para que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza a Selic (taxa básica de juros), atualmente em 13,75%. É o que aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), de julho, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e divulgado na quarta-feira (19).
No relatório, a instituição afirma que a desaceleração da inflação, o moderado ritmo de crescimento da economia e o discreto comportamento do mercado de trabalho proporcionam as condições para que o Banco Central (BC) inicie a flexibilização da política monetária, com a redução da taxa básica de juros, que pode ser adotada em agosto ou setembro. O patamar dos juros é o mesmo desde agosto de 2022.
A extensão do corte nos juros, no entanto, ainda é incerta, segundo os economistas da IFI. Isso porque a redução depende da dinâmica inflacionária, que inclui a expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em prazos mais longos, com menos influência de questões conjunturais. O relatório destaca recuo nas variações para o IPCA de 2025 e 2026 no Boletim Focus, após a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de manter a meta de inflação em 3%.
A projeção para 2025 passou de 4% em maio para 3,6% em junho, enquanto a de 2026 diminuiu de 4% para 3,5%. Dados do início de julho apontam estabilidade nesses novos patamares, segundo o texto. “A redução das expectativas de inflação mais longas após decisão do CMN elevou a probabilidade de queda da Selic em agosto”, disse a IFI, que destacou, ainda, a distância entre a taxa de juros real e a taxa de juros neutra, que evidencia a postura restritiva da política monetária.
Ainda de acordo com o texto, em 2023, mesmo com uma expectativa de déficit primário superior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 14.535, de 2023), será possível cumprir a meta fiscal com relativa folga. Isso ocorre porque o espaço fiscal foi ampliado, com várias exceções que permitiram ao governo gastar mais. Os R$ 145 bilhões de ampliação são resultado da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos e excluiu algumas despesas da regra constitucional.
Em 2024, caso a Câmara aprove o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), o cumprimento das metas vai depender mais das receitas do que das despesas. Segundo a IFI, especialmente para cumprir a meta de déficit primário zero definida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO - PLN 4/2023), o governo dependerá do incremento nas receitas primárias.
“Os principais riscos de descumprimento das metas fiscais estão associados ao desempenho das receitas primárias, uma vez que as composições das despesas primárias projetadas pela IFI parecem ser compatíveis com os limites propostos no novo arcabouço fiscal”, diz o relatório.
O relatório também analisa os resultados primários dos estados e do Distrito Federal no primeiro quadrimestre de 2023, com declínio da saúde fiscal na maioria dos entes federados. Entre os principais fatores que geraram o resultado negativo, a IFI destaca os movimentos de reajuste salarial de servidores e as perdas decorrentes da redução das alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As exceções foram Alagoas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Pernambuco, que apresentaram superávits superiores aos registrados em 2022.
“O principal desafio para as finanças dos estados e do Distrito Federal será equilibrar as contas em um contexto de aumento permanente de despesas (oriundo dos reajustes) e de perda permanente de receita do ICMS. Em resposta a essa perda de arrecadação, alguns estados já iniciaram um movimento de aumento das alíquotas modais do ICMS, o que atenuará os impactos sobre as receitas nos próximos meses”, prevê o relatório.
O RAF também faz projeções para os principais indicadores macroeconômicos. A projeção para o PIB em 2023 se manteve 2,28% entre o último relatório (junho) e o atual (julho). Para o IPCA, a projeção caiu de 5,52% para 5,2%. A projeção para a taxa Selic passou de 12,75% para 12% ao ano. O câmbio também teve a projeção alterada de R$ 5,10 para R$ 5,02.
Para os indicadores fiscais, a projeção é que o resultado primário seja de déficit de 1,2% do PIB (em junho a projeção era de 1,19%). Já a projeção para a dívida bruta do governo passou de 76,74% para 76,4% do PIB.
