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A partir da próxima segunda-feira (9) cidadãos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos e têm dívidas em atraso de até R$ 5 mil, podem renegociar as dívidas pelo programa Desenrola Brasil. Os descontos podem chegar até 99%, mas é preciso ter uma conta prata ou ouro no portal Gov.br.
Aqueles que não atenderem a esse requisito não poderão acessar o sistema do Desenrola, que será aberto ao público. O site e o aplicativo do programa disponibilizarão propostas de descontos oferecidas pelos credores, que poderão ser consultadas, aceitas ou recusadas pelas pessoas inadimplentes.
"Essa informação é muito importante, porque a consulta e a renegociação das dívidas só vão ser possíveis com o cadastro no portal Gov.br, com contas prata ou ouro. As pessoas têm uma semana antes do lançamento da plataforma do Desenrola para corrigir os dados e conquistar a conta nesses níveis", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (29), durante a apresentação dos resultados do leilão de credores.
Nesta fase do programa, serão consideradas apenas as dívidas que foram registradas como negativas nos órgãos de crédito entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Isso inclui dívidas bancárias e não bancárias, como contas de serviços públicos, compras no varejo e mensalidades educacionais, entre outras.
O Desenrola Brasil tem o potencial de beneficiar 32 milhões de pessoas nesta etapa, e recebeu inscrições de 924 credores, que representam 86% das negativações de até R$ 5 mil. Após um leilão para que os credores oferecessem os maiores descontos para as renegociações, foram selecionadas 654 empresas com dívidas a receber.
"Os credores inseriram no sistema um desconto específico para cada um dos CPFs com pagamento pendente, um processo bem individualizado", disse Haddad.
Para incentivar os bancos a financiar o pagamento parcelado das dívidas, o governo federal disponibilizou R$ 8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Tesouro Nacional. As pessoas cujas dívidas, com valor atualizado, não ultrapassem R$ 5.000 têm prioridade para usar essa garantia.
As dívidas nesta faixa de valores podem ser renegociadas com pagamento à vista ou parcelado. No caso do parcelamento, é possível chegar a um acordo para quitar em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Em uma segunda fase, a garantia do FGO poderá ser usada para contratos de pagamento entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.
Dívidas que não contarem com essa garantia só poderão ser pagas à vista na plataforma do Desenrola, com o desconto oferecido pelo credor.
A conta Gov.br é uma forma digital de identificação do cidadão que está disponível para todos os brasileiros. Ela garante a segurança no acesso aos serviços digitais do governo, como a Declaração de Imposto de Renda, serviços do SUS, Portal e-Social e até o Enem.
Com uma conta no Gov.br, também é possível ter documentos pessoais em formato digital, como a CNH digital, o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho, além de realizar a prova de vida do INSS e assinar documentos eletronicamente.
Para habilitar ou atualizar seu cadastro, acesse o site www.gov.br e clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito. Na página de identificação, insira o número do seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou atualizar sua conta.
Para criar a conta, preencha um formulário simples, e os dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Você também pode fazer o cadastro em uma agência do INSS ou nos postos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que antes era conhecida como Detran. No entanto, essa opção oferece acesso apenas ao nível bronze.
Para subir para o nível prata, é necessário fazer a biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login através de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil). É importante que o número de telefone celular esteja atualizado no cadastro do banco, pois será enviado um SMS para confirmar o acesso.
Para obter uma conta ouro, você precisa ter uma foto cadastrada na base de dados da Justiça Eleitoral/TSE com o reconhecimento facial habilitado no aplicativo, ou validar através do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional, ou usar um Certificado Digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o sistema nacional brasileiro de certificação digital.
Se você possui uma conta Gov.br no nível bronze e deseja melhorá-la para o nível prata ou ouro, pode usar o aplicativo Gov.br e seguir as instruções fornecidas pelo próprio aplicativo, que oferece a oportunidade de elevar o nível da sua conta.
