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Foram incluídas as possibilidades de solicitação, por meio de processo digital a ser aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965
A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema.
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara
O exercício da profissão contábil é definido pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946...
