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A Dataprev informou que ocorreu problema no processamento da Consulta Qualificação Cadastral – CQC.
O alerta foi divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em um momento onde os processos judiciais na esfera federal estão em compasso de espera
Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
Especialista explica o que mudou com a IN 2.005/2021 que prevê a substituição da GFIP pela DCTFWeb
