Por meio do Despacho Confaz 62/2021 foram publicados os Convênios ICMS 143 e 144/2021
Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Esta é uma das obrigações mensais das pessoas jurídicas que estão sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo (Lucro Real) e cumulativo (Lucro Presumido).
Para as micro e pequenas empresas nada vai mudar.