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Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em destaque na mídia, portanto muitos brasileiros nem imaginam que a reforma será muito mais ampla do que parece”.
Foi publicada a versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições.
No caso das companhias da categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).
Desde o lançamento em 2019, documento teve 344 milhões de acessos
