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O deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1040, diz que a proposta reduz a burocracia para quem quer empreender. O texto agora precisa da aprovação do Senado
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
Em novembro, quando foi lançado, o Pix representava 7% de todas as transações
Solução de Consulta Cosit 79/2021.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
