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Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) sobre como ficam as demissões em massa e a relação com os sindicatos. Seguindo o entendimento dos ministros, este tipo de demissão deverá passar por negociações coletivas com as categorias.
