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A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.
Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 no ano passado.
Em um dia já negativo, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, ao declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das ações, azedou de vez o humor do mercado no Brasil.
