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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.
Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020
A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano
