Lei nº 2424/202
Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat
Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
O Ministério da Economia já começou a estudar uma proposta com parcelas menores até o final do ano
Portaria MDS 453/202