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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos.
Benefício já foi creditado para mais de 50 milhões de pessoas
Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias
Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.009/2020
