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Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.
A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego
Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a seguinte atualização:
Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.
Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.
