O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL relativas ao ano-calendário de 2011
A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$ 2,6 milhões em ICMS
A Receita Federal ampliou e reorganizou sua página oficial dedicada à Reforma Tributária do Consumo (RTC), destacando o canal como referência central para quem busca informações confiáveis
Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs
A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos