- 41 3349-0616
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Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes
