Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso
Ainda em análise, proposta começaria a ser aplicada no DF
Especialista explica que a Constituição Federal garante o direito à propriedade e o direito de herança e essa cláusula pétrea somente pode ser alterada com uma nova Constituição.
Pesquisa da FGV EBAPE aponta como negativo o perdão das dívidas federais de 2014 na manutenção de empregos das empresas participantes, com perda a mais de 6%, em comparação com outras companhias não beneficiadas pelo Refis
Ministro Fernando Haddad recebeu o presidente da estatal de TI, Alexandre Amorim, para avaliar serviços e planejar novos trabalhos em conjunto