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Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99%.
Aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos pagamentos programados para o ano de 2023.
Essa alteração foi realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
