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Confira as alterações realizadas no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.
Documento visa contribuir para a redução da desigualdade de gênero por meio de conscientização e informação da sociedade em geral
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional
