Quem doar ao longo do ano, pode destinar até 6% do imposto para esse fim
Empresas de todos os portes têm a chance de experimentar as inovações do FGTS Digital antes da implantação oficial.
Desta forma, está definido que, a partir do período de apuração setembro de 2023, esse novo posicionamento do fisco restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS.
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.