Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.
Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.
Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.
O imprevisto causou a indisponibilidade de serviços prestados pela Dataprev ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência