- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
Mas a lei continua clara quanto a forma do pagamento do vale-transporte
A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O projeto altera a Lei Complementar 116/03
Esta nova conta com recursos mais modernos e atuais, que devem ajudar o contribuinte na hora da declaração
Quanto ao vínculo, o magistrado solucionou a controvérsia, confirmando a existência da relação de emprego.
