- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
O vale refeição, fornecidos habitualmente pelo empregador, têm natureza jurídica salarial
Na SDI-1, o banco alegou que deve ser observado o acordo coletivo firmado entre as partes
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
