Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho
O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos
Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas
A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08