O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada
O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.
O argumento utilizado em ambos os casos foi o mesmo.
Quando se trata de isenção de tributos, nossa preocupação é em relação à regulamentação
Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o benefício chegou ao fim.