Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes
A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.
Especialista comenta pautas como crescimento econômico, empregabilidade, estabilidade de preços, segmento industrial e como isso pode influenciar a economia brasileira durante o ano
Moraes analisou reclamação contra decisão do TST