- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.
Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso
