- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
