Notícias Técnicas

O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.

Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas

Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real