- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.
O empregado alegou que, no exercício da função de auxiliar administrativo, começou a questionar os atos praticados pelos representantes da empresa na filial em que trabalhava.
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.
