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Pesquisa feita por fabricante do setor mostra que apenas 10% dos empreendimentos fizeram a transição
Com três anos de existência, integrantes do regime especial de tributação representam mais de 68% do total de micro e pequenos negócios
A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários
O que a corte sulista inova na jurisprudência é a desconstituição de julgados transitados já em fase de execução.
O entendimento é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
