- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
Programa de parcelamento de débitos fiscais e previdenciários contraídos por empresas, o Refis foi criado originalmente em 2000.
Por intermédio do Protocolo ICMS 83, de 25-6-2010, publicado no DO-U de 28-6-2010, foi prorrogado, para 1-12-2010
