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Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
