- 41 3349-0616
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Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
