Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
Contudo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores
Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal
Se você tem vontade de ser um empreendedor, veja como é possível deixar a insegurança de lado e partir para essa jornada
O cadastro positivo é tido como fundamental para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil.